Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Seguridade aprova atendimento prioritário para obesos

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.

Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (25) que, na sua opinião, a competência para a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias e para a homologação de sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.

Condomínio deve indenizar por atraso na construção

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Camboriú (SC) terá que imprimir o horário de chegada e de atendimento do cliente em suas senhas, o que facilitará a fiscalização do tempo de espera nas filas.

Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.

Força obrigatória dos contratos.